Legislação

O PMOC já era determinado para edifícios de uso público e coletivo pela Portaria 3523/ 1998 do Ministério da Saúde. Para reforçar ainda mais a obrigação de utilizá-lo foi sancionada a lei 13589/20218. A nova lei aumenta a conscientização e fiscalização sobre condutas na manutenção em sistemas de ar condicionado. A responsabilidade pela qualidade do […]

Essa portaria determina a criação um Plano de Manutenção, Operação e Controle em sistemas de ar condicionado (PMOC) para ambientes com ar condicionado Ela ganhou ainda mais força com a lei 13589/ 2018 que tornou obrigatório em todos os edifícios de uso público e coletivo o PMOC. Essa aumenta a conscientização e a fiscalização sobre