Legislação

Lei dos crimes ambientais que é aplicada quando algumas das legislações referentes à refrigeração não for atendida.  

Proíbe o uso de alguns cilindros e dá instruções sobre reciclagem de gases.  

Resolução que proíbe o uso e comercialização de várias substâncias utilizadas na refrigeração.  

Define os padrões de qualidade do ar em relação às concentrações de poluentes atmosféricos.  

Promulga a Convenção de Viana e o Protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a camada de ozônio.  

Determina o registro no Ibama de pessoas físicas e jurídicas que lidem com substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal – Cadastro Técnico Federal.  

Esta Norma estabelece as bases fundamentais para a elaboração de projetos de instalações de unidades comcapacidade individual a partir de 9000 kcal/h.  

Determina padrões de qualidade do ar para ambientes interiores climatizados artificialmente.  

Determina o registro no CREA local de toda pessoa jurídica que execute instalação e manutenção de sistemas condicionadores de ar.  

Determina a insalubridade grau médio para as pessoas que trabalham com radiações não ionizantes, devido a soldas oxi-acetilênicas. Aplica-se aos técnicos e mecânicos de refrigeração.  

Determinar a quantidade de BTUS que seu ar condicionado ou split precisa ter para refrigerar seu ambiente não é ciência espacial. Na verdade, é bem mais simples do que falam por aí. É através do cálculo da carga térmica – o calor que deve ser retirado do ambiente – que chegamos à quantidade de BTUS