Legislação

Fluido refrigerante e a lei: o que pode, o que não pode e quem precisa de registro

Soltar gás na atmosfera não é descuido, é infração Entre técnicos ainda se ouve que purgar o sistema para a atmosfera é prática feia mas tolerada. Não é. A Resolução CONAMA 340, de 2003, proíbe expressamente a liberação de substâncias controladas durante retirada, comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos, e determina que elas sejam recolhidas

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Normas técnicas de AVAC: qual vale, qual foi cancelada e quando viram obrigação

A norma que você procura provavelmente mudou de número Projeto, memorial e edital em refrigeração ainda citam a NBR 6401 como se ela valesse. Não vale. Foi cancelada, e quem a cancelou diz isso com todas as letras: o prefácio da ABNT NBR 16401-1:2008 registra que “esta Norma cancela e substitui a ABNT NBR 6401:1980”.

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Obrigações profissionais em refrigeração: registro, responsabilidade técnica e NRs

Três obrigações que vivem sendo confundidas Quem trabalha com refrigeração carrega três exigências diferentes, e elas não se substituem: Registro profissional no conselho de classe. Diz respeito a quem você é. Responsabilidade técnica pelo serviço, formalizada em documento próprio. Diz respeito ao que você faz, serviço por serviço. Capacitação em segurança, pelas normas regulamentadoras. Diz

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PMOC e qualidade do ar interno: o que a lei exige de verdade

Quem é obrigado a ter PMOC A Lei 13.589, de 4 de janeiro de 2018, determina que todo edifício de uso público e coletivo com ambiente de ar interior climatizado artificialmente tenha um Plano de Manutenção, Operação e Controle, o PMOC, dos seus sistemas de climatização. Na prática isso alcança shopping, hospital, clínica, escola, universidade,

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Legislação de refrigeração e ar-condicionado: o que a lei exige

O que a lei exige de quem trabalha com refrigeração Refrigeração e ar-condicionado são regidos por quatro conjuntos de regra que raramente aparecem juntos: a legislação sanitária, que trata do ar que as pessoas respiram; a legislação ambiental, que trata do fluido que vai para a atmosfera; as normas técnicas, que dizem como projetar e

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