Protocolo de Montreal e Emenda de Kigali: o que muda na refrigeração

O Protocolo de Montreal é o acordo ambiental mais bem-sucedido já assinado — é o único ratificado por todos os países do mundo, e conseguiu o que se propôs: a camada de ozônio parou de encolher e está se recuperando. Para quem trabalha com refrigeração, ele é também a razão de cada troca de fluido ocorrida nos últimos trinta anos, e de todas as que ainda vão ocorrer.

A camada de ozônio e por que ela importa

O ozônio é uma forma do oxigênio, com três átomos em vez de dois. Ele existe em toda a atmosfera, mas se concentra na estratosfera, numa faixa que vai aproximadamente de 15 a 35 km de altitude, com o pico de concentração em torno de 20 a 25 km.

Um detalhe que costuma confundir: o ozônio é bom lá em cima e ruim aqui embaixo. Na estratosfera ele filtra a radiação ultravioleta do sol e torna a vida possível na superfície. Na troposfera, perto do chão, é poluente e prejudica a saúde e as plantações.

O excesso de ultravioleta que chega à superfície quando essa camada se afina causa queimaduras, câncer de pele, catarata, enfraquecimento do sistema imunológico, redução das colheitas e degradação do ecossistema dos oceanos.

Como o CFC destrói o ozônio

A qualidade que tornou os CFC tão atraentes para a refrigeração — a estabilidade química — é exatamente o que os torna perigosos. Eles não se decompõem na parte baixa da atmosfera e duram de 60 a 120 anos, tempo mais do que suficiente para subirem até a estratosfera.

Lá em cima, a radiação ultravioleta quebra a molécula e libera cloro. Esse cloro reage com o ozônio, formando monóxido de cloro e oxigênio comum, e em seguida se regenera para atacar outra molécula de ozônio. É uma reação em cadeia: um único átomo de cloro destrói milhares de moléculas de ozônio antes de ser finalmente removido da estratosfera. É por isso que uma quantidade relativamente pequena de gás causou um dano de escala planetária.

Viena, Montreal e as emendas

Em 1985 as Nações Unidas adotaram a Convenção de Viena, que organizou a cooperação entre países para pesquisar e monitorar a camada de ozônio. Dois anos depois, em 1987, veio o Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, que saiu do diagnóstico para a obrigação: metas de redução de produção e consumo, com prazos.

O Brasil ratificou os dois pelo Decreto nº 99.280, de 7 de junho de 1990. Em 1990 também foi criado o Fundo Multilateral, que financia a conversão industrial, a compra de equipamentos e o treinamento nos países em desenvolvimento — foi com esse dinheiro que o parque industrial brasileiro trocou de tecnologia.

O Protocolo foi sendo endurecido por emendas sucessivas, todas ratificadas pelo Brasil:

• Londres, 1990 — antecipa o fim dos CFC;
• Copenhague, 1992 — antecipa novamente, para 31 de dezembro de 1995 nos países desenvolvidos, e inclui os HCFC no controle;
• Montreal, 1997 — sistema de licenciamento de importação e exportação;
• Pequim, 1999 — controle da produção de HCFC;
• Kigali, 2016 — a grande virada, tratada mais adiante: inclui os HFC, que não destroem ozônio.

A eliminação dos CFC no Brasil

O Brasil começou cedo. Ainda em 1988, antes mesmo de aderir ao Protocolo, duas portarias do Ministério da Saúde trataram dos CFC em aerossóis. Em 1991 foi criado o Grupo de Trabalho do Ozônio, que elaborou o Programa Brasileiro de Eliminação da Produção e do Consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio.

A Resolução CONAMA nº 267/2000 proibiu o uso de CFC em produtos novos e instituiu cotas decrescentes de importação para manutenção, encerradas em 31 de dezembro de 2006. Desde 1999 não se produzem mais veículos e condicionadores de ar com CFC; desde 2001, nem refrigeradores domésticos e comerciais. A eliminação do consumo de CFC foi concluída em 2010, com o passivo gerenciado por centrais de regeneração, treinamento de refrigeristas e distribuição de equipamentos de recolhimento.

Os HCFC e o fim do R-22

Os HCFC — o R-22 à frente — foram a solução de transição: ainda têm cloro, mas a molécula se decompõe mais cedo e chega bem menos cloro à estratosfera. Transição, porém, tem prazo.

Para os países em desenvolvimento, o Protocolo fixou a linha de base na média de 2009–2010 e um cronograma escalonado: congelamento do consumo em 2013, redução de 10% em 2015, de 35% em 2020, de 67,5% em 2025 e de 97,5% em 2030, com eliminação total em 2040 — reservando, entre 2030 e 2040, uma folga média de 2,5% exclusivamente para manutenção de equipamento já instalado.

Na prática isso significa que a cota de importação de R-22 encolhe todos os anos e o preço sobe na mesma medida. Equipamento a R-22 não fica ilegal, mas vai ficando caro de manter, e o cálculo entre consertar e substituir muda de resposta a cada temporada.

Kigali: quando o problema deixou de ser o ozônio

Os HFC — R-134a, R-410A, R-404A — resolveram o problema do ozônio: não têm cloro, o ODP é zero. Mas são gases de efeito estufa potentes. Um quilo de R-404A que vaza equivale a aproximadamente quatro toneladas de CO₂ na atmosfera. Com a refrigeração crescendo no mundo inteiro, projetou-se que os HFC sozinhos acrescentariam uma fração relevante do aquecimento previsto para este século.

A Emenda de Kigali, de 2016, resolveu usar a máquina que já funcionava: em vez de criar um tratado novo, incluiu os HFC no Protocolo de Montreal. Estima-se que o cumprimento integral evite algo entre 0,3 °C e 0,5 °C de aquecimento até 2100.

O Brasil aderiu em 2022 e a emenda foi promulgada pelo Decreto nº 11.666, de 24 de agosto de 2023. O cronograma brasileiro para os HFC:

• 2020 a 2022: período usado para calcular a linha de base;
• 2024: congelamento do consumo no nível da linha de base;
• 2029: redução de 10%;
• 2035: redução de 30%;
• 2040: redução de 50%;
• 2045: redução de 80%.

Repare que, a partir de 2024, HCFC e HFC passam a encolher ao mesmo tempo. Essa é a razão técnica por trás de tudo o que está chegando ao mercado agora: o R-32 substituindo o R-410A nos splits, o R-1234yf substituindo o R-134a nos carros, o R-290 em balcões e freezers, o CO₂ em supermercado. Não é moda de fabricante; é cota decrescente.

ODP e GWP: duas réguas diferentes

Confundir as duas é o erro mais comum quando se fala desse assunto.

O ODP mede destruição de ozônio e tem o R-11 como referência 1,0. Só tem ODP quem tem cloro ou bromo na molécula — por isso todo HFC tem ODP zero.

O GWP mede efeito estufa em cem anos e tem o CO₂ como referência 1. Um fluido pode ter ODP zero e GWP de quase 4.000, que é precisamente o caso do R-404A. Foi essa distinção que Kigali tornou obrigatória: não basta não atacar o ozônio.

Vale corrigir uma afirmação que circula em material antigo: durante muito tempo se escreveu que o Protocolo de Montreal “não atinge os HFC”. Isso era verdade até 2016 e deixou de ser.

Funcionou?

Funcionou. A concentração de substâncias destruidoras de ozônio na atmosfera vem caindo desde o fim dos anos 1990, o buraco de ozônio sobre a Antártida parou de crescer e começou a diminuir, e as avaliações científicas periódicas do Protocolo projetam o retorno aos níveis de 1980 por volta de meados deste século na maior parte do planeta, e por volta de 2066 sobre a Antártida.

É um resultado raro em política ambiental, e vale ter isso em mente quando o cronograma de eliminação parecer burocracia: o setor de refrigeração foi o principal responsável pelo problema e foi também quem o resolveu, trocando de tecnologia quatro vezes em quarenta anos.

O que isso significa na bancada

Para quem trabalha com refrigeração, o tratado se traduz em obrigações concretas:

• não liberar fluido na atmosfera em nenhuma circunstância — nem ao abrir um sistema, nem ao descartar equipamento;
• recolher o fluido antes de qualquer intervenção que abra o circuito, usando recolhedora e cilindro de recuperação apropriados ao fluido;
• inscrição no Cadastro Técnico Federal do IBAMA para quem importa, comercializa, recolhe, recicla, regenera ou destrói essas substâncias;
• comprar de origem conhecida, já que cota menor e preço maior alimentam o mercado de fluido adulterado e de cilindro falsificado;
• estudar os fluidos novos antes de encontrá-los no campo: R-32, R-1234yf, R-290 e R-600a são inflamáveis em maior ou menor grau, e exigem procedimento diferente do que se aprendeu com R-12 e R-22.