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Lei 13589/2018 – torna obrigatório o PMOC em edifícios de uso público e coletivo

O PMOC já era determinado para edifícios de uso público e coletivo pela Portaria 3523/ 1998 do Ministério da Saúde. Para reforçar ainda mais a obrigação de utilizá-lo foi sancionada a lei 13589/20218. A nova lei aumenta a conscientização e fiscalização sobre condutas na manutenção em sistemas de ar condicionado. A responsabilidade pela qualidade do …

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Portaria 3523 do Ministério da Saúde, de 28 de agosto de 1998

Essa portaria determina a criação um Plano de Manutenção, Operação e Controle em sistemas de ar condicionado (PMOC) para ambientes com ar condicionado Ela ganhou ainda mais força com a lei 13589/ 2018 que tornou obrigatório em todos os edifícios de uso público e coletivo o PMOC. Essa aumenta a conscientização e a fiscalização sobre …

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